APRESENTAÇÃO
A Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas – CATANDUVAS PREV, é uma autarquia de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº 07.150.817/0001-95, e atua como Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos Municipais de Catanduvas. Tem a missão de garantir a concessão dos benefícios previdenciários legalmente previstos aos servidores públicos do município de Catanduvas e seus dependentes de direito, com ações sustentáveis e integradas, pautado nas boas práticas na gestão e regido pelos seguintes princípios:
I – Caráter contributivo e solidário, atendidos critérios que lhe preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;
II – Equidade na forma de participação do custeio;
III – Irredutibilidade do valor dos benefícios, salvo por erro de fixação e análise para fins de registro por parte do Tribunal de Contas do Estado;
IV – Vedação à criação, à majoração ou à extensão de quaisquer benefícios sem a correspondente fonte de custeio total;
V – Acesso às informações relativas à gestão dos fundos previdenciários;
VI – Subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões a critérios atuariais, em função da natureza dos benefícios;
VII – Unidade única de gestão.
SOBRE O CATANDUVAS PREV
A Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas foi instituída através da Lei Municipal Nº 18, em 30 de outubro de 2001, e atualizada através da Lei Municipal Nº 253 de 13 de dezembro de 2022, com a finalidade de garantir aos seus segurados e dependentes a concessão de benefícios previdenciários assegurados por lei.
Foi instituído com o objetivo de custear os benefícios de aposentadoria dos servidores municipais titulares de cargos efetivos e de pensão aos seus dependentes.
São segurados do RPPS o servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações, bem como aquele que estiver em disponibilidade remunerada.
MISSÃO
Garantir a concessão dos benefícios previdenciários legalmente previstos aos servidores públicos do município de Catanduvas e seus dependentes de direito, com ações sustentáveis e integradas.
VISÃO
Ser reconhecido pelos segurados e pelos sistemas de controle interno e externo como um órgão municipal que desenvolve boas práticas na Gestão do Sistema Previdenciário dos Servidores do Município de Catanduvas.
VALORES
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO;
RESPONSABILIDADE E INOVAÇÃO;
TRABALHO EM EQUIPE;
SUSTENTABILIDADE DO PLANO;
ÉTICA E TRANSPARÊNCIA;
RESPEITO PELAS PESSOAS.